Cidadania portuguesa por casamento ou união de facto: como funciona em 2026
Além da via por descendência, existe outro caminho relevante para quem tem um cônjuge ou companheiro português: a cidadania portuguesa por casamento ou união de facto. Neste artigo explicamos como cada uma dessas duas modalidades funciona e o que mudou com a reforma da lei em 2026.
Cidadania portuguesa por casamento: como funciona
Quem é casado com um cidadão português há pelo menos 3 anos pode adquirir a nacionalidade portuguesa por meio de declaração, sem que isso seja automático: é necessário fazer o pedido formalmente. O requisito principal é a comprovação do casamento e do tempo de união.
E a união de facto?
A união de facto também exige 3 anos de relação com um cidadão português, mas com uma diferença importante desde a reforma de 2026: agora é necessária uma decisão judicial de reconhecimento da união, emitida por um tribunal competente, antes de seguir com o pedido de nacionalidade. Isso torna o processo de união de facto mais formal do que era antes.
O que mudou com a Lei Orgânica nº 1/2026
O prazo de 3 anos de casamento ou união de facto foi mantido;
Foram reforçados critérios adicionais ligados a ordem pública, segurança nacional e ausência de condenações graves;
Para união de facto, passou a ser exigida a decisão judicial de reconhecimento mencionada acima, um passo que não existia da mesma forma antes.
Casamento x união de facto: principal diferença na prática
No casamento, a comprovação se baseia na certidão de casamento, o que torna o processo mais direto. Na união de facto, é necessário obter antes uma decisão judicial reconhecendo a relação, o que adiciona uma etapa a mais antes mesmo de iniciar o pedido de nacionalidade.
Perguntas frequentes
Preciso morar em Portugal para conseguir a nacionalidade por casamento?
Não é um requisito automático dessa via, mas cada caso deve ser avaliado individualmente conforme sua situação específica.
Se eu me divorciar depois de já ter conseguido a nacionalidade, eu a perco?
Uma vez adquirida, a nacionalidade não costuma ser perdida por mudança posterior no estado civil. O que importa é a situação no momento da aquisição.
Essa via é mais rápida do que a via por descendência?
Não necessariamente, os dois processos seguem ritos diferentes, e o prazo depende de fatores específicos de cada caso. Explicamos como funciona a via por descendência nesse artigo.
A união de facto precisa ser registrada em Portugal?
O ponto central, desde a reforma de 2026, é a decisão judicial de reconhecimento da união perante um tribunal competente, que passou a ser pré-requisito para o pedido de nacionalidade.
Este conteúdo tem caráter informativo e reflete a legislação vigente até a data de publicação. Não substitui uma análise individual do seu caso.
