Cidadania italiana via judicial: por que é a melhor opção para a maioria dos casos depois do Decreto Tajani

Quando o assunto é cidadania italiana, a primeira pergunta de quase todo mundo é "pedido via administrativa, consular ou tribunal?". Até março de 2025, na maioria dos casos, essa era basicamente uma escolha de conveniência. Hoje, depois do Decreto Tajani, virou uma questão de elegibilidade. Para uma parte significativa das famílias a via administrativa deixou de ser uma opção, e a via judicial passou a ser o único caminho possível.

Se você ainda não sabe se o Decreto Tajani afeta o seu caso, comece por aqui: O Que Mudou na Cidadania Italiana em 2025. Explicamos a linha do tempo completa da lei e quem ficou protegido pela regra de transição.

O que mudou para quem pretendia usar a via administrativa ou consular

A via administrativa (comune, para quem reside na Itália) e a via consular (para quem vive no exterior) sempre aplicaram a lei de forma literal, ou seja, sem espaço para interpretação ou argumentação sobre o caso específico.

Com a nova Lei 74/2025, essas duas vias passaram a exigir que o requerente se enquadre nas novas condições de reconhecimento automático, que são:

- Um dos pais ou avós nasceu na Itália; ou

- O pai ou a mãe residiu na Itália por pelo menos 2 anos consecutivos após adquirir a cidadania.

Quem não se enquadra em nenhuma dessas condições e não está protegido pela regra de transição provavelmente não conseguirá se quer protocolar o pedido no consulado ou na comune, ou, se conseguir protocolar, terá o pedido indeferido por não cumprimento dos pré-requisitos legais vigentes. Além disso, um fator problemático que já existia antes da reforma continua incomodando: as filas para o pedido de cidadania pela via consular, que podem levar anos dependendo do consulado competente. Isso torna a judicialização uma opção inclusive para quem se enquadra na nova lei, mas não consegue um agendamento.

Por que a cidadania italiana via judicial ganhou ainda mais relevância

Argumentação individual perante um juiz

Diferente do consulado e do comune, a via judicial leva o seu caso a um tribunal italiano, onde um juiz analisa a situação específica da sua família e não apenas se você se encaixa, ou não, em uma tabela de critérios automáticos. É esse espaço de argumentação jurídica que tem permitido o reconhecimento de casos que a leitura literal da nova lei excluiria.

Decisões favoráveis recentes

O histórico de 2026 sustenta esse caminho: o Tribunal de Veneza reconheceu cidadania italiana em decisão de 12 de março de 2026, num processo protocolado em novembro de 2025. O Tribunal de Florença, em decisão de 22 de junho de 2026, reconheceu a cidadania de requerentes que tentaram agendar atendimento consular antes do prazo do decreto, mas esbarraram na sobrecarga dos próprios consulados. Outros tribunais, como os de Brescia e Nápoles, também já confirmaram cidadania pela via judicial nesse mesmo período.

Base jurídica sólida

A Corte de Cassação, a mais alta instância italiana para questões civis, reafirmou que a cidadania por descendência é adquirida originariamente no momento do nascimento e que, uma vez adquirido, o status de cidadão tem natureza permanente e imprescritível. Esse entendimento reforça, na prática, os argumentos usados nos processos judiciais.

Vantagens práticas da via judicial

Você não precisa viajar para a Itália

Todo o processo pode ser conduzido por meio de procuração: o advogado responsável representa você em cada etapa, sem exigir sua presença física na Itália em nenhum momento.

Prazo mais previsível

Enquanto a fila de agendamento consular pode se estender por anos sem previsão clara, o processo judicial segue um rito com prazos mais previsíveis, historicamente entre 1 e 3 anos a partir do protocolo no tribunal, podendo variar conforme o tribunal responsável e a complexidade da documentação apresentada.

Acompanhamento transparente

Depois de aberto, o processo pode ser acompanhado à distância pelo Portal Giustizia Civile, do Ministério da Justiça italiano. Nele você tem visibilidade real do andamento, sem depender de atualizações informais de terceiros, além do acompanhamento feito de perto pelo escritório que contratar.

E os riscos? Um ponto que merece honestidade

Nenhum processo judicial tem resultado garantido. A depender do tribunal e da situação, pode haver custas processuais envolvendo recursos e/ou indeferimento. É exatamente por isso que nenhum processo deveria começar sem uma análise criteriosa e individual do caso: entender a força da sua linha genealógica, analisar documentação complementar, mapear os os pontos de atenção específicos da sua família e verificar o entendimento mais recente do tribunal competente é o que diferencia uma decisão bem informada de uma aposta.

Fale comigo no WhatsApp clicando aqui

Como saber se a via judicial é a opção certa para o seu caso

Se o seu caso já se enquadra claramente nas condições automáticas da nova lei (pai, mãe, avó ou avô nascido na Itália, por exemplo), a via administrativa ou consular ainda pode ser viável, embora sujeita a filas longas e a mudanças de interpretação, como as próprias circulares recentes têm mostrado. Já para quem não se enquadra automaticamente na nova lei, ou quer evitar anos de fila sem previsibilidade, a via judicial tende a ser, hoje, o caminho mais seguro e realista.

Cada família tem suas particularidades, que hoje fazem total diferença, e só com uma avaliação individual poderemos dizer, com segurança, qual caminho faz mais sentido para o seu caso.

Perguntas frequentes

A via judicial é mais cara do que a administrativa?

Em regra sim, pois envolve honorários advocatícios e custas processuais, diferente da via consular, que tem taxas menores e não exige advogado. Porém, a via consular pode significar anos de espera com o custo indireto de todo esse tempo parado e, além disso, organizar os documentos por conta própria pode sair mais caro, pois frequentemente as pessoas erram nessa parte e precisam emitir ou documentos novamente, ou até mesmo entrar na fila consular de novo. Uma comparação real de investimento depende do seu caso específico; por isso trabalhamos com condições de pagamento pensadas para isso.

Existe risco de perder o processo?

Sim, esse risco existe em qualquer ação judicial, pois quem bate o martelo na decisão é o juiz. Porém, uma análise aprofundada do seu caso pode trazer clareza e expectativa de resultado com base em casos semelhantes. Por isso, antes de decidir pela via judicial, é essencial uma análise do seu caso específico.

Quanto tempo demora a via judicial?

A média observada nos últimos anos gira em torno de 2 a 3 anos a partir do protocolo, podendo variar conforme o tribunal e a complexidade do caso.

Preciso viajar para a Itália durante o processo?

Não. Todo o processo é conduzido por procuração, com o advogado representando você em todas as etapas.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o cenário jurídico até a data de publicação. Ele não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso, nem garante resultado em processo judicial. Fale com nossa equipe para uma avaliação personalizada da sua situação.