Como a SENTENÇA 142/25 da Corte Constitucional Italiana impacta o cenário atual dos pedidos de cidadania?
- Visconde Cidadania Europeia
- 6 de ago.
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ENTENDA COMO TUDO COMEÇOU
Para começar, é importante esclarecer que o tema tratado na decisão NÃO DIZ respeito diretamente a nova lei de cidadania, mas sim a lei antiga (Lei 91/1992), que é uma lei consolidada há muitos anos.
Essa discussão teve origem quando em novembro de 2024 o tribunal de Bolonha resolveu questionar a constitucionalidade da lei 91 (sim, do nada!). Em seguida, o tribunal de Roma, Milão e Florença levantaram questionamentos similares.
DECISÃO
Dados os questionamentos dos juízes, a Corte Constitucional fez audiência sobre o caso em junho de 2025 e publicou sua decisão em 31/07/2025 (sentença 142/25).
Na sentença, a Corte Constitucional (que é a maior instância do poder judiciário) NEGOU todos os pedidos de inconstitucionalidade levantados pelos tribunais, reafirmando o direito de cidadania dos ítalo-descendentes e protegendo tudo o que dispõe a lei 91/1992.
PRINCIPAIS PONTOS DA SENTENÇA 142/25
A sentença 142/25 fala de forma explicita sobre a soberania da Constituição Italiana, que deve ser respeitada em primeiro lugar.
Fala também sobre a cidadania desde a data do nascimento (originária) - ou seja, você já nasceu italiano.
Menciona o caráter permanente da cidadania adquirida, a inadmissibilidade de discriminação e o principio constitucional da igualdade.
E SOBRE A NOVA LEI?
A lei Tajani (74/2025) continua em vigor, por enquanto.
Mas as afirmações feitas na sentença, apesar de não envolverem diretamente a nova lei, evidenciam o posicionamento da Corte sobre o tema "cidadania", consolidando a esperança e otimismo quanto a futura anulação da nova lei, com base no principio da inconstitucionalidade.
ESPERANÇA
O posicionamento da Corte reforça o embasamento legal utilizado para os novos pedidos de cidadania contra a Lei 74/2025.
Pela lógica e coerência, temos esperança de que a Corte, quando se manifestar diretamente sobre a nova lei, não vai se contradizer.
Ou seja, há grande chance da anulação da nova lei, que desrespeita princípios constitucionais.
O QUE DEVO FAZER?
Se você tem condições de protocolar seu pedido e vê valor no reconhecimento da sua cidadania italiana, o melhor momento é agora. Dê entrada no seu pedido.
Apesar de nenhum processo judicial ser garantido, nossa tese de sustentação está de acordo com o posicionamento da Corte Italiana, conforme interpretação da última sentença proferida. Isso aumenta imensamente as chances de êxito do pedido e aplicação da lei antiga.
RISCOS DA ESPERA
O pronunciamento oficial da Corte sobre a nova lei de cidadania (74/2025) deve acontecer nos próximos meses.
O risco de esperar esse pronunciamento para agir é cair em um novo cenário de alteração legal, que pode acontecer do dia para a noite, como foi em março de 2025.
